Duas Barras: Auto Viação Brasil faz comodato por problemas com ônibus da Natividade

12 / 04 / 2012

Segundo o funcionário Patrick, da ouvidoria da empresa Auto Viação Natividade, a razão dos 2 ônibus da Brasil estarem circulando na linha de Duas Barras é por haver um “problema” com os ônibus da empresa Natividade e por este motivo foi firmado um contrato de *Comodato, com a Auto Viação Brasil, que visa suprir temporariamente o serviço de transporte coletivo na cidade.

Em 20 de outubro de 2011 através do termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a Empresa auto-viação Natividade, expedido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, a empresa se comprometeu em sanar as irregularidades existentes na prestação de serviço que oferece, se adequando normas legais vigentes e adotando algumas providências tratadas em matéria anterior divulgada no DuasBarras.COM.

Entre as exigências, a empresa se compromete a substituir todos os veículos de sua frota que têm mais de 10 (dez) anos de vida útil e CAT com vencimento até 20/05/2012, quais sejam, 109.001, 109.005 e 109.011; e a adquirir 2 (dois) veículos para compor a sua frota de ônibus, para recomposição da frota mínima exigida de 05 (cinco) ônibus urbanos, de acordo com, a vistoria anual do DETRO (fl. 148) datada de 20/10/2010; Prazo para cumprimento: 210 (duzentos e dez) dias.

Foi estipulada para cada descumprimento a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Nossa equipe está em contato com a empresa para maiores esclarecimentos referentes ao cumprimento do termo e caso a empresa se manifeste estaremos disponibilizando novas informações.

*Comodato:
A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. e não-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário .

*Contrato de Comodato
é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo

Fonte: Duas Barras.com