Prefeitura do Carmo acertará FGTS de servidores

28 / 08 / 2013

Servidores assistem a palestra sobre o pagamento dos benefícios. (Foto: Wesley Muniz)

Servidores assistem a palestra sobre o pagamento dos benefícios. (Foto: Wesley Muniz)

A Prefeitura Municipal do Carmo começará a regularizar a situação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais contratados em regime CLT entre os anos de 1986 e 1992. Os valores já estão depositados e a individualização terá início no mês de outubro. Desta forma, os antigos funcionários que têm direito ao benefício receberão sua cota no décimo mês de 2013 ou nos meses subsequentes.

Esta situação ficou pendente porque em 1992 todos os funcionários da Prefeitura do Carmo foram migrados para o regime estatutário, mas os valores devidos não foram acertados. Por isso, o Ministério Público do Trabalho e a atual administração municipal fizeram uma parceria para regularizar o problema e, finalmente, pagar o benefício.

“Esse é um direito dos servidores. No meu primeiro mandato eu comecei a fazer isso, mas quando eu saí parou. Agora estamos fazendo nossa obrigação: dar direito a quem tem. Esse dinheiro é do servidor público. Além disso, o comércio vai ser beneficiado porque esse montante vai circular dentro do nosso município”, lembrou o Prefeito Odir Ribeiro.

Outro que corrobora a ideia é o Vice-Prefeito, César Ladeira. Para ele “Isso tem uma questão social, porque dá o direito a quem tem. Esse é um dever da Prefeitura e cria-se uma expectativa de cidadania ainda maior. É mais dinheiro circulando no município e de uma forma correta. O nosso comércio é muito bom, mas para estar oxigenado precisa de recurso, então essa é uma preocupação da atual administração”, afirmou.

Vice-Prefeito, César Ladeira, e Secretário da Procuradoria da Prefeitura do Carmo, Simeão Ximenes, explicam pagamento dos valores devidos. (Foto: Wesley Muniz)

Vice-Prefeito, César Ladeira, e Secretário da Procuradoria da Prefeitura do Carmo, Simeão Ximenes, explicam pagamento dos valores devidos. (Foto: Wesley Muniz)

Os funcionários da Prefeitura Municipal do Carmo à partir de 1992 não têm este direito, por estarem contratados pelo regime estatutário. Já quem foi servidor entre 1986 e o ano da mudança recebe o benefício independente da situação atual. Mesmo que o beneficiário tenha falecido, a família receberá o montante devido. Já os valores a que cada um tem direito variam de acordo com o tempo de serviço entre estes anos e o salário que recebia na época. Os cálculos levarão em consideração as mudanças de moeda e a valorização monetária até os dias atuais.

“À partir do dia 15 de outubro vamos começar a fazer os pagamentos, mas como tem muita gente, não temos condições de fazer esse montante no mesmo dia. A cada funcionário que tem quatro anos, precisamos fazer aproximadamente 60 cálculos porque isso tem que ser depositado individualmente. A gente vai começar a pagar em outubro e sucessivamente até que todo mundo tenha recebido”, explicou o Secretário da Procuradoria da Prefeitura Municipal do Carmo, Simeão Ximenes.

Fonte: Ascom/Carmo
Por André Salles